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Termos de Uso e Condições

  • TERMOS E USOS:

    Estes Termos e Usos (doravante denominados "Termos e Usos") regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.lednordeste.com.br (doravante, "Portal") que LED NORDESTE., pessoa jurídica com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 11.063.110/0001-19 (doravante, "www.lednordeste.com.br") oferece aos seus USUÁRIOS.

    1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da lednordeste.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

    2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA LojaVirtual.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da LojaVirtual.com.br.

  • II – DO USUÁRIO:

    3) Os serviços da LojaVirtual.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

    4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

    5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

    6) A LojaVirtual.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

    7) A LojaVirtual.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a LojaVirtual.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

    8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

    9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a LojaVirtual.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela LojaVirtual.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

    10) O login que o USUÁRIO utiliza na LojaVirtual.com.br não poderá guardar semelhança com o nome LojaVirtual.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

    11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.

  • III – DO SERVIÇO PRESTADO:

    12) A LojaVirtual.com.br é um website que possui como objetivo criar websites e sua estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal.

    13) O serviços disponibilizados pela LojaVirtual.com.br são remunerados através de um sistema de créditos pré-pagos. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir créditos que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pela LojaVirtual.com.br por período igual a um mês ou três meses, a depender do plano de pagamento escolhido.

    14)) Ao final do período contratado e pago antecipadamente, caso não haja renovação dos créditos em nenhum dos planos de pagamento, o website do Usuário será suspenso.

    15)) O Usuário poderá optar pela renovação automática dos créditos, segundo plano de pagamento escolhido, através do cadastramento de um cartão de credito. Caso o Usuário opte por essa alternativa de pagamento, ao final de cada período de utilização novos créditos serão adquiridos automaticamente, conforme quantidade estipulada para o plano de pagamento escolhido pelo Usuário.

    16) Em razão do exposto na clausula 12 não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos pela LojaVirtual.com.br.

    17) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de utilizar todos os recursos da LojaVirtual.com.br por 10 (dez) dias gratuitos, independente de qualquer compromisso futuro.

    18) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.

    19) A LojaVirtual.com.br irá realizar o registro e pagamento do domínio da loja virtual do USUÁRIO, após o primeiro pagamento da recarga e de acordo com o plano adquirido nesta data. O domínio deverá ser escolhido pelo USUÁRIO de acordo com o tipo de domínio compatível a cada plano. A renovação do domínio irá ocorrer após 1 (um) ano da data em que o domínio foi registrado. Esta renovação somente será realizada caso a loja virtual esteja online na data em que o domínio vencer. Caso a loja do USUÁRIO não esteja em dia com os pagamentos na data vigente a renovação do domínio, esta renovação não irá ocorrer, acarretando na perda do domínio.

    19.1) A administração do domínio registrado e pago pela LojaVirtual.com.br, somente será transferida para o USUÁRIO mediante solicitação, desde que transcorridos 30 dias de utilização/hospedagem da loja virtual à qual o domínio criado esteja vinculado. Em caso de rescisão antecipada do contrato entre LojaVirtual.com.br e USUÁRIO, por solicitação desse último, as despesas suportadas pela LojaVirtual.com.br, para registro do referido domínio, serão cobradas do USUÁRIO em sua integralidade.

    20) Domínios registrados e mantidos nas contas administrativas da LojaVirtual.com.br serão renovados ao final do período de um ano, caso a loja esteja online nesta data conforme o item 18. O tempo para renovação e atualização deste domínio é de 72 horas após a data do vencimento do domínio e neste período a loja pode vir apresentar instabilidades devido ao processo de atualização e propagação dos dns.

    21) Os domínios “.com” ou “.net” registrados pela LojaVirtual.com.br para seus USUÁRIOS serão cadastrado em nome da LojaVirtual.com.br ou um de seus representantes. Caso o USUÁRIO deseje resilir o contrato com a LojaVirtual.com.br e utilizar o domínio para outro fim, a LojaVirtual.com.br irá alterar os DNS do domínio para que o USUÁRIO possa utilizá-lo normalmente. Caso o USUÁRIO esteja em processo de registro de marca e precise do domínio em seu nome próprio, deverá informar antes da assinatura do domínio ou futuramente arcar com a taxa de R$ 90,00 (noventa reais) para a transferência de nome do domínio para cobrir os custos de autenticação.

    22) Caso o USUÁRIO deseje mais domínios em sua loja do que o plano permite, a LOJAVIRTUAL.COM.BR cobrará o valor de R$ 5,00 (cinco reais) adicionais por período de utilização adquirido pelo USUÁRIO, para cada domínio extra, independentemente de notificação anterior. O USUÁRIO terá direito as contas de e-mail deste domínio e o redirecionamento para a sua loja é feito pela LOJAVIRTUAL.COM.BR.

    23) O único protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer) compatível com o sistema da LojaVirtual.com.br é aquele vendido pela própria LojaVirtual.com.br, assim, por questões de estabilidade dos servidores, caso o USUÁRIO deseje utilizar um protocolo SSL deverá optar por adquirir aquele vendido pela LojaVirtual.com.br. Em nenhuma hipótese protocolos SSL adquiridos em site de terceiros serão instalados em um servidor da LojaVirtual.com.br.

    24) Caso o USUÁRIO deseje remover a assinatura da LOJAVIRTUAL.COM.BR de sua loja virtual, será cobrado um adicional de R$ 30,00 (trinta reais) por período de utilização adquirido pelo USUÁRIO. A solicitação pode ser feita por qualquer forma de contato escrito, mediante confirmação do seu recebimento.

    25)A LOJAVIRTUAL.COM.BR poderá mudar os valores citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas clausulas, mediante notificação previa enviada aos USUÁRIOS.

    26) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A LojaVirtual.com.br não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a LojaVirtual.com.br e confirmar o recebimento do mesmo.

    27) Não será permitido o anúncio de produtos, serviços ou imagens ilícitas e imorais, como, por exemplo, relacionadas a pornografia, substâncias entorpecentes vedadas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros, podendo a LojaVirtual.com.br retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

    28) Caso algum terceiro notifique a LOJAVIRTUAL.COM.BR alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de anúncios em seus respectivos websites, A LOJAVIRTUAL.COM.BR reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO.

    29) A qualquer momento a LOJAVIRTUAL.COM.BR poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.

    30) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a LOJAVIRTUAL.COM.BR poderá bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança.

    31) A LojaVirtual.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A LojaVirtual.com.br também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

    32) A LojaVirtual.com.br se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.

    33) A LojaVirtual.com.br não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.

    34) A LOJAVIRTUAL.COM.BR não realiza a alteração de plano de pagamento diverso para o plano Loja Inicial, uma vez que este plano está disponível apenas para aqueles clientes que nunca utilizaram os serviços prestados pela LOJAVIRTUAL.COM.BR.

  • IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

    35) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LojaVirtual.com.br e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a LojaVirtual.com.br não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.

    36) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela LojaVirtual.com.br por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da LojaVirtual.com.br, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

    37) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na LojaVirtual.com.br, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da LojaVirtual.com.br são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a LojaVirtual.com.br, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

    38) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site LojaVirtual.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

    39)) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

    40) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.